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Fique por dentro

Processo é anulado por omissão de advogados, por Tadeu Rover

Há três anos em vigor, Lei do Inquilinato tem repercussão positiva no mercado

Proposta extingue enfiteuses anteriores ao Código Civil

Em falência, dívida trabalhista vem antes de honorários, por Jomar Martins

Limitar o acesso à Justiça para ampliar os direitos, por Antonio César Bochenek

Taxa Selic não pode cumular com correção monetária

Prescrição de ofício não é compatível com direito do trabalho

CNJ: central que reúne registros feitos em cartórios já está funcionando

TJ/SP autoriza registro de terras por empresa controlada por estrangeiro

Decisão sobre bancas estrangeiras gera fim de parceria, por Marcos de Vasconcellos

Defensoria não é obrigada a fazer convênio com a OAB

Assistência gratuita exige prova de necessidade, por Jomar Martins

Condômino antissocial

Decisão da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que mudança do domicílio do menor no curso de processo pode alterar a competência, descolocando o feito para outra comarca, onde ele venha residir

Não há restrição para que advogado dativo proponha ação, por Felipe Vilasanchez

Fique por dentro

Honorários podem ser penhorados de ganho de cliente, por Tadeu Rover

Pai deve pensão mesmo se não participou da concepção, por João Ozorio de Melo

Carro boiando: saiba o que fazer para que a seguradora cubra os danos causados por enchentes