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Sniper é aposta do Poder Judiciário para revolucionar recuperação de ativos no país, por Rafa Santos

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Sem constituição de crédito, não há crime de sonegação fiscal, decide STF, por Sérgio Rodas

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Financiamento de demandas e limites do dever de revelação, por José Rogério Cruz e Tucci

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Desistência de mandado de segurança não é válida apenas quando existir má-fé, por José Higídio

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Exigência de imparcialidade dos outros sujeitos do processo judicial e arbitral, por Ana Luiza Nery

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Decreto 11.034 reestruturou SAC sem priorizar a proteção dos consumidores, por Joseane Suzart Lopes da Silva

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Cônjuges e companheiros podem ser sócios entre si, em uma mesma sociedade? Por Mário Luiz Delgado

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O direito de pleitear administrativamente a compensação ou a restituição do indébito tributário, por Thiago Glucksmann

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TRF-2 derruba usucapião de duas famílias em ilha de Paraty (RJ)

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STJ constrói jurisprudência entre proteção do comércio e do direito de propriedade

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