Musikalegis

Sexta Turma aplica Lei Maria da Penha em caso de irmãos acusados de ameaçar irmã

O aviso prévio após a lei 12.506/11 e sua atual interpretação

Qual é a ação para a retomada de imóvel após a extinção do usufruto?

São válidas provas colhidas em lan house sem autorização judicial

Curtas internacionais, por Aline Pinheiro

Denunciar juiz ao CNJ não gera crime contra a honra

Nulidade de atos processuais depende da efetiva demonstração de prejuízo da parte interessada

BEM IMÓVEL ADQUIRIDO ANTES DE UNIÃO QUE DUROU 3 MESES NÃO SERÁ PARTILHADO

Residência do sócio executado: Câmara mantém penhora de imóvel de alto valor

Em arbitragem internacional, constituição de advogado não segue regras brasileiras

Certidão de trânsito em julgado atesta apenas a ocorrência e não a data de sua consumação

Renegociação que mantém essência da obrigação originária permite revisão de contratos anteriores

Lei garante assistência aos incapazes de gerir seus próprios bens e direitos

MP não pode ajuizar liquidação e execução de direitos individuais reconhecidos em ação coletiva

É sustentável?

Marco regulatório da internet brasileira: “Marco Civil”