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Advogado pode usar escuta para provar direito violado, por Marília Scriboni

Como se prova qualquer tese em Direito, por Lenio Luiz Streck

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STJ suspende julgamento sobre anatocismo nos bancos, por Rafael Baliardo

Mantida impenhorabilidade de bem de família em usufruto da mãe do devedor

Qualificação da infração Download ilegal não é roubo de propriedade intelectual

Breves apontamentos acerca da relação entre prescrição, preclusão e profundidade do efeito devolutivo nas instâncias superiores

Ressarcimento dos honorários advocatícios dentro da própria ação

Saldo de arrematação de imóvel hipotecado deve ser destinado a credor com penhora sobre o bem

Estados aprovam reforma da Corte de Direitos Humanos, por Aline Pinheiro

Usucapião tabular

Comprovação da tempestividade de recurso pode ser apresentada mesmo após o protocolo

Incorporador responde solidariamente por danos em construção defeituosa

Direito ancestral Remanescentes de quilombo ganham terra por usucapião, por Pedro Canário