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O dever de informar e o direito à informação — a perspectiva do Direito Civil (parte 2) , por Humberto Martins

O dever de informar e o direito à informação (I — a perspectiva do Direito do Consumidor), por Humberto Martins

Diagnóstico do Contencioso Judicial Tributário Brasileiro

A recente resolução 421 do CNJ e o sigilo em processos judiciais envolvendo arbitragens, por Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira e Carlos Eduardo Montes Netto

Arbitragem trabalhista ou mediação trabalhista? Fernanda Aguiar de Oliveira Mascarenhas

Dica de leitura: STF: Memória Jurisprudencial

Dica de leitura: Revista CEJ (Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal)

Saldo em previdência fechada durante casamento não é patrimônio comum

STJ afasta sobrepartilha de imóvel doado a netos com usufruto dos pais

TJ/SP: Vícios sanáveis não ensejam rescisão de contrato de imóvel

Juíza rescinde contrato vitalício de jazigo corrigido pelo IGPM

O Método bifásico de quantificação das indenizações por danos morais: apontamentos a partir da jurisprudência do STJ Daniel Silva Fampa e João Vitor Penna

A usucapião extrajudicial, o livre convencimento e a Hidra de Lerna, Jéverson Luís Bottega