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Taxatividade mitigada quanto ao cabimento do recurso de agravo de instrumento: Novas decisões do STJ

Urbanidade no urbanismo

União estável pode ser reconhecida por prova exclusivamente testemunhal

Eliminado de reality show por erro de organização será indenizado em R$ 150 mil

STJ fixa teses repetitivas sobre atraso na entrega de imóvel comprado na planta