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TJ/SP nega mandado de injunção a estrangeiro

MPF pode defender interesses individuais em ação

Nulidade de registro de marca e indenização por dano moral

Nova Lei da Arbitragem

Pesquisa coloca arbitragem no espelho

Advogado titular do certificado digital deve ter procuração, mas nome não precisa constar na peça

Autenticidade de documento eletrônico deve ser questionada em incidente próprio

Neta do ex-presidente Médici não tem direito de dividir herança

Hora extra entra na base de cálculo de pensão alimentícia

Incra não consegue flexibilizar coisa julgada para declarar título judicial inexigível

Segurança jurídica: características

Segurados precisam entender a diferença entre DPVAT e DPEM

Aplicação do artigo 285-A do CPC exige que matéria esteja pacificada nos tribunais

STJ homologa anulação de casamento religioso decretada pelo Vaticano

Inexigibilidade da multa fixada na cautelar, quando improcedente a principal

Mediação em caso cível volta a ser obrigatória na Itália, por Aline Pinheiro

Indenizações levam jornalistas a procurar seguradoras, por Pedro Canário

STJ 25 Anos: os riscos no caminho da casa própria

Argentina: Revés para el Gobierno, la Corte declaró inconstitucional la elección de consejeros

Estatuto do Nascituro, por Eudes Quintino

Espaço experimental - partes I e II

Central de Informações de Registro Civil (CRC)

Acordo em ACP: Editora Globo

ACP: prisões para averiguação

Fique por dentro

Custas processuais e porte de remessa e retorno: quando, como e onde pagar

Anulada decisão de juiz que prejudicou o réu ao substituir rito sumário por ordinário

Falta de pagamento não autoriza loja a pedir busca e apreensão de bens financiados