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Coisa julgada deve ser mantida, mesmo com decisão posterior do STF em sentido contrário

STJ aumenta valor de danos morais por falta de autorização para cirurgia de emergência

Adoção post mortem do adotado, por Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Pedro Bellentani Quintino de Oliveira

Mulher que alegava viver com homem casado não tem união estável reconhecida

Depósito recursal não integra patrimônio de empresa

TRT-SC condena advogado por litigância de má-fé

A política brasileira de descarte de resíduos sólidos, por Keity Bressani e Lucas Kurtz

Português na rede: Laércio Lutibergue

Prazo de prescrição nas ações desapropriação indireta é de dez anos

Prática de agiotagem não impede execução de contrato de empréstimo

Idosos conseguem reverter impenhorabilidade de imóveis herdados

União estável e regime de bens

ACP para proteção dos Quilombolas

Mantida deserção de recurso de empregadora com direito a justiça gratuita

Novo marco regulatório da mineração: chegou a hora, por Fabio Martins Di Jorge e Victor Penitente Trevizan

Novo CPC: fique por dentro

STJ admite reclamação contra decisão que não respeitou sobrestamento de matéria apreciada em repetitivo

Segurado do INSS deve devolver valores recebidos por antecipação de tutela posteriormente revogada

Modernização da lei Racionalidade do novo CPC dará mais celeridade, por Tadeu Rover