Postagens

Justiça do Trabalho não pode multar empresa por descumprimento de decisão

Por uma tutela de efetividade ao Direito do Consumidor, por Vitor Hugo do Amaral Ferreira

CPC/15: Fazenda deve honorários nas execuções individuais de sentença coletiva

Recurso cabível da decisão que julga procedente a impugnação em cumprimento de sentença, por André Pagani de Souza

A interpretação hermética e a exceção: análise da teoria da decisão judicial de Lorenzetti Isabella Martinho Eid

PL disciplina novas regras para distratos de venda e compra de unidades autônomas, por Eduardo Tristão, Felipe de Lima Vaz Lobo e Maurício Brasileiro

Sem atuar na gerência, sócio quotista não responde por dívida tributária

Como resgatar valores pagos indevidamente em empréstimos consignados, por Julio Engel