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Arbitragem colocou o Brasil sob holofotes

Seus direitos e os problemas nos aeroportos

Os 11 julgamentos que marcaram o ano no STJ

Consequências do concubinato adulterino perante o Direito Brasileiro – Amante tem direitos adquiridos? Yves Zamataro

Breve análise acerca das Instituições Comunitárias de Educação Superior, por Kildare Araújo Meira e Thiago Graça Couto

Absolvido não ganha indenização por prisão preventiva

STJ constrói de modo admirável o Direito da Arbitragem, por Selma Ferreira Lemes

Justiça obriga morador a estacionar longe do vizinho

Adoção multiparental

Empregado comissionista e seus direitos trabalhistas

Viúva que casou com separação de bens é herdeira necessária de cônjuge

Administração Pública e "restos a pagar"

Ex-empregado e o plano de saúde

As vantagens do contrato de alienação fiduciária frente à promessa de compra e venda

Honorário não concorre com crédito do cliente em ação alimentícia

Competência universal do juízo falimentar anula adjudicação posterior

Juiz pode identificar o verdadeiro credor na própria ação consignatória

Doação sem escritura pública não possui eficácia jurídica

É de cinco anos prazo para ação monitória em caso de cheque ou promissória sem força executiva

É constitucional exigir prova de "pobreza"?

CCJ do Senado aprova projeto que amplia o âmbito de aplicação da arbitragem

CCJ do Senado aprova projeto que disciplina a mediação judicial e extrajudicial

O que mudou nas revisionais com a Lei 12 810/13

Herdeiros contestam doação do falecido pai em favor de nova companheira

Cobertura de danos corporais só não abrange danos morais ou estéticos com exclusão expressa

Nova ferramenta da CEF permite consultar extratos do FGTS nos últimos 25 anos