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Ação de exoneração de alimentos não anula prisão por dívida anterior

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São ilustrativas as percepções sobre o contencioso comparado de empresas, por João Grandino Rosas

TST afasta penhora de sede de empresa onde moram sócios

Portaria facilita procedimento para usucapião de imóveis

Financiamento negado não justifica quebra de contrato

Aposentado que volta a trabalhar não perde benefício da lei de planos de saúde

Caracterização de dano moral independe de repercussão dos fatos

Transformações quanto aos alimentos devidos entre os cônjuges ou companheiros

Representação comercial vs distribuição

Novo E-SAJ a partir março/2017

Desavença entre ex-companheiras não impede guarda compartilhada

Exame clínico de constatação de embriaguez, porudes Quintino de Oliveira Júnior e Antonelli Antonio Moreira Secanho

Multa na remarcação de voo mais cara do que bilhete é abusiva

Alimentos compensatórios e partilha de bens do casal

Atraso mínimo – Redução da cláusula penal moratória

Arbitragem, Tribunal de Contas e o Direito Marítimo Portuário – IV, por João Paulo Hecker da Silva

Uso prolongado de outro nome permite mudança de registro civil

Arbitragem, Tribunal de Contas e Direito Marítimo e Portuário - III, por João Paulo Hecker da Silva