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Existe valor mínimo para abrir uma holding patrimonial em 2024?

STJ valida sucessão processual de sócios de empresa extinta voluntariamente

Juíza inova ao mandar redes sociais fazerem busca para excluir conteúdo, por Alex Tajra

Dono de imóvel não responde por débito de condomínio anterior a usucapião, diz STJ

Arbitragem em matérias de direito tributário

Arbitragem que envolve administração pública avança com processos bilionários, por Alex Tajra

Questões relevantes de Direito no STJ, alternativas de afetação e os critérios de escolha: IAC, Repetitivos ou Corte Especial?

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Tipos de penhora: Como credor pode recuperar o que lhe é devido?