Musikalegis

Teor das E.C´s 69 e 70

SESSÃO SOLENE DO CONGRESSO PROMULGA DUAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS

Consolidação da propriedade de imóvel pelo credor da dívida lhe dá posse automática do bem

Quarta Turma não reconhece proteção do direito de família à situação de concubina

Intimação da Defensoria Pública só se concretiza com envio dos autos

Genes não podem ser patenteados, diz corte dos EUA, por João Ozorio de Melo

Só bafômetro ou exame de sangue atestam embriaguez

Extinção de ação não impede recebimento de honorários advocatícios

STJ decide que garantia do débito suspende execução fiscal

Privatização X Concessão

PGFN aumenta valor mínimo para execuções fiscais, por Marcos de Vasconcellos

STJ consolida jurisprudência que disciplina a reforma agrária no país

Prazo de decadência conta do efetivo cumprimento da medida cautelar

A vinculação da cláusula compromissória arbitral nas companhias

Proteção à mulher

Pagamento regular de alimentos afasta prisão por dívida anterior pendente

Advogado é condenado por mentir a cliente

Uso de imagem

Revisitando a suspeição entre juiz e advogado,por Vladimir Passos de Freitas

Processo sobre união homoafetiva concomitante com união estável tem repercussão geral

CNJ impede pagamento simultâneo de precatórios e honorários

Inversão do ônus da prova na apelação exige nova oportunidade à parte

É ilegal a condenação de advogado por litigância de má-fé, por Paulo Thomas Korte

Fique por dentro

Ainda o Código Florestal