O
Congresso Nacional (sessão conjunta da Câmara e do Senado) promulga
hoje duas emendas constitucionais, em sessão solene marcada para as
10h30, no Plenário do Senado.
A Emenda 69 (PEC
445/09, do Senado) altera os artigos 21, 22 e 48 da Constituição para
transferir da União para o Distrito Federal as atribuições de organizar e
manter a Defensoria Pública do DF.
Já a Emenda 70
(PEC 270/08, da deputada Andreia Zito) garante proventos integrais a
servidores aposentados por invalidez que tenham ingressado no serviço
público até 31 de dezembro de 2003.
Comentários
Postar um comentário