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É válida fiança prestada durante união estável sem anuência do companheiro

O bem de família e seu reconhecimento na Justiça do Trabalho, por Marcelo Mascaro Nascimento

Regime de separação de bens e suas peculiaridades, por Jane Resina F. Oliveira

Condômino e ocupação de área comum

Remoção para acompanhar cônjuge em provimento originário (art. 36, III, a, da lei 8.112/90), por Fernando Modesto Magalhães Vieira

CNJ limita acumulação de pontos por títulos - Resolução 187

Suspensas em todo o país as ações sobre aplicação da TR na correção do FGTS

Denunciação da lide não pode se basear em fato estranho à ação

O prazo em dobro no processo eletrônico, por André da Silva Sacramento

Palavra do STF. Decisão sobre expurgos pode mudar entendimento sobre prazo, por Livia Scocuglia

Improbidade administrativa. Vereadora que praticou nepotismo tem de ressarcir município, por Marcelo Pinto

Suspensão da decisão (liminar ou acórdão) proferida em única ou última instância pelo tribunal (artigo 25 da lei 8.038/90), por Guilherme Nascimento Frederico

Serviços de telefone e internet poderão ser cancelados automaticamente

STJ consolida entendimento sobre prazo para ação em caso de promissória e cheque sem força executiva