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Plano de saúde pós-emprego depende de contribuição Théra van Swaay De Marchi, Luciana Mayumi Sakamoto e Camilla Fernandes Cardoso Marcellino

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Pensão para ex-esposa com capacidade laboral tem prazo certo A decisão é da 3ª turma do STJ.

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Qual é o prazo prescricional da responsabilidade contratual? (parte 4), por Judith Martins-Costa e Cristiano de Sousa Zanetti

Desacatar funcionário público continua a ser crime, decide 3ª Seção do STJ

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