A
etapa inicial da CNIPE - Central Nacional de Informações Processuais e
Extraprocessuais foi lançada no último dia 13, em Brasília. O sistema
reunirá dados de todos os Tribunais, varas e cartórios judiciais e
extrajudiciais do país.
O objetivo é permitir
que qualquer pessoa tenha acesso, em um único endereço, a informações
sobre andamento processual, dados estatísticos de funcionamento do
Judiciário, assim como pesquisa de registros imobiliários,
indisponibilidade de bens, protestos cambiais, divórcios etc.
A central vai
integrar, não apenas os processos comuns, mas também os processos
disciplinares, administrativos, e tudo aquilo que está sob a direção
direta do Judiciário e que não esteja protegido pelo segredo de Justiça.
Oito Tribunais
estaduais já aderiram ao "Google do Judiciário". São eles: TJ/DF, TJ/SC,
TJ/RS, TJ/SP, TJ/AM, TJ/AL, TJ/MS e TJ/PR.
Agilidade
De acordo com o
ministro Cezar Peluso, do STF, a partir do sistema, o Judiciário vai
poder absorver muito mais processos, com muito mais rapidez e também vai
evitar um acréscimo de processos absolutamente inúteis e infrutíferos.
Isso porque o acervo de informações disponíveis é tão grande que as
pessoas podem evitar litígios mediante simples consulta aos dados da
central.
Ao exemplificar a
situação, destacou que, em SP, que tem a Central já incorporada ao
CNIPE, o registro de imóveis verificou 78 mi de acessos. O cálculo feito
pela Associação dos Registradores do Estado mostra que houve uma
economia de R$ 660 mi porque não é necessário papel nem funcionários
para fazer o trabalho e não há perda de tempo.
Também já estão
disponíveis no sistema informações sobre pessoas que tiveram seus bens
bloqueados pela Justiça, assim como de registros de imóveis em todo o
Brasil.
2014
Até o final deste
ano, a expectativa é de que 50% dos processos do país já estejam
disponíveis para consulta na central, e que até o final de 2014 todos os
91 tribunais brasileiros estejam integrados. Atualmente, para obter
informações processuais na internet, é preciso acessar o site de cada um
dos tribunais, que permitem níveis e formas diferentes de consulta e
acesso aos dados. Com o novo sistema, a ferramenta fará uma busca no
banco de dados dos 91 tribunais brasileiros antes de apresentar o
resultado.
Cartórios
No prazo de dois
anos, a CNIPE também vai permitir a emissão de certidões fornecidas
pelos cartórios extrajudiciais de todo o país e de documentos
autenticados com validade nacional. Na central será possível, por
exemplo, emitir certidões negativas (de débito, criminal, de impostos,
etc), certidão de quitação eleitoral, de registro de imóveis, assim como
verificar a validade de documentos emitidos pela Justiça.
Ao integrar os
bancos de dados de todos os Tribunais, o sistema vai possibilitar ainda a
geração de dados estatísticos sobre as atividades judiciais, como
número de varas e produtividade das unidades, auxiliando no planejamento
da máquina do Judiciário. Os sistemas do CNJ – como Justiça em Números,
Justiça Aberta, Banco Nacional de Mandados de Prisão, etc – também
estarão reunidos na CNIPE. http://www.cnj.jus.br/cnipe
Comentários
Postar um comentário