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Georreferenciamento é obrigatório para usucapião de imóvel rural

É possível a alienação, por procuração, de bem imóvel não especificado previamente? Por Adriano Ferriani

Independe de prazo certo a extinção de usufruto pelo não uso de imóvel

Falta de citação para audiência de justificação prévia em que é deferida liminar de reintegração de posse não constitui nulidade absoluta

Pai que se recusa a pagar cirurgia de filho pode ser preso

O Instituto Antonio Carlos Jobim disponibiliza acervo do cantor e compositor Milton Nascimento

STJ amplia o conceito de entidade familiar para proteção de bem de família

Breves considerações sobre o Chamamento ao Processo, por RAfael Bertramello

Contrato de gaveta: riscos no caminho da casa própria

Direito Real de Habitação

"Quarentena" de ex-magistrado

Os honorários advocatícios e o novo CPC