A Câmara Especial Regional de
Chapecó confirmou sentença de comarca do oeste do Estado que determinou a
perda do poder familiar de uma mulher sobre os dois filhos. Eles são
filhos do marido, que já havia perdido o pátrio poder em decorrência de
agressões, brigas constantes e consumo excessivo de álcool. A mãe também
respondeu ao processo e conseguiu reverter a decisão, sob a condição de
que não mais continuasse com o marido em casa. Ela, porém, retomou o
relacionamento e foi iniciado novo processo.
O relator, desembargador substituto
Artur Jenichen Filho, observou que a família teve acompanhamento do
Conselho Tutelar e Serviço Social por quatro anos, desde a tramitação da
ação que destituiu o poder do pai. No entanto, há dados de que mesmo
diante deste fato, ela voltou a se envolver com o genitor de seus filhos
e permitiu que ele voltasse a morar com eles. Novas informações sobre a
vulnerabilidade das crianças foram confirmadas e resultaram no
acolhimento delas em abrigo.
Mesmo assim, houve mais uma tentativa de
reintegração familiar, não concretizada pela ausência da mãe em muitas
das reuniões que discutiram soluções prática para que esta retomasse a
guarda dos filhos. As próprias crianças, ouvidas em juízo, disseram não
querer voltar para casa. Um deles confirmou em detalhes as agressões, em
especial quando os pais estavam alcoolizados, com registro de ferimento
com facão em seu braço, comprovado por cicatriz.
“Logo, de encontro ao que sustenta o
nobre causídico, entendo que a sentença não é injusta, porquanto as
provas amealhadas ao caderno processual são mais que suficientes para
demonstrar a impossibilidade de se restituir o poder familiar com a
genitora. Até porque, muito embora a apelante afirme o seu desejo de
reaver a guarda dos filhos e zelar pelos interesses deles, ela própria
confirmou que não pretende abandonar (…), alegação essa que, por si só, é
contraditória”, finalizou o relator.
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