Musikalegis

O que é "Trade Dress"?

Terceira Turma considera nulos juros de empréstimo em caso de agiotagem

Prazo de prescrição do IPVA começa a contar no dia seguinte ao vencimento

Responsabilidade por vício oculto de produto é pelo prazo de vida útil do objeto

Orientar testemunha antes da audiência de conciliação é má-fé processual, por Jomar Martins

Viúva não tem direito de habitar imóvel que ex-marido doou aos filhos

STJ reconhece validade da corretagem de imóvel, mas declara taxa Sati abusiva

Contagem dos prazos processuais em dias úteis prevista no novo CPC não se aplica ao Processo do Trabalho

Para fins de penhora, cotas de investimento variável não equivalem a dinheiro em espécie

STJ: Limitação da taxa de juros em 12% ao ano não se aplica aos contratos bancários

Ações de improbidade administrativa devem atender às normas de competência e legitimidade, por Ticiano Figueiredo e Alberto Malta