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Fique por dentro: direito ao "home care" e direito ao esquecimento

Texto final do CPC submetido à sanção presidencial

STJ autoriza desconstituição de paternidade após 5 anos de convívio

Cláusula Geral versus uma regra casuística

Princípio da dignidade humana não justifica usucapião de bens públicos, por César Fiuza

Desapropriação e a cobrança indevida deIPTU

Operação "lava jato" e a Defensoria Pública

Aluna adventista não terá abono de faltas aos sábados

Recentes alterações na alienação fiduciária de imóveis, por Luciano Garcia Rossi, Flavio Coelho de Almeida e Martina Zajakoff

Fique por dentro

Furto de água

Direito ao esquecimeno sob a ótica constitucional

Responsabilidade objetiva e solidária no CDC

O registro de medicamentos na ANVISA e os planos de saúde

Fato superveniente e s antecipação da tutela recursal

Homologação de Sentença Estrangeira e Carta Rogatória: uma análise sobre a jurisprudência do STJ, por Taísa Silva Reque