Musikalegis

Valor recebido por sócio a título de pro labore é impenhorável

MP é parte legítima para ajuizar ação de alimentos em favor de menores

Copiar arquivos digitais não é furto

Biografias não autorizadas

Conclusão fática que fundamenta sentença não faz coisa julgada

Fique por dentro: juros na ACP; Estado laico e direito ao esquecimento

Ilegitimidade da Defensoria Pública na ACP

Jazigo é impenhorável

União estável sem fidelidade é instável

Uso do "ou" e da vírgula

Recuperação judicial não impede execução contra terceiros, diz STJ

Os contratos imobiliários e as cláusulas abusivas

Penhora não pode atingir valor integral em conta conjunta se apenas um titular sofre execução

A rescisão de contrato de compra e venda de imóveis: a abrangência da cláusula penal e o direito do vendedor à indenização pela fruição do imóvel, por Danilo Joaquim de Lima

TST desconstitui penhora de veículo adquirido por leasing para execução trabalhista

Pesquisa mostra que advogado é a 6ª profissão menos confiável, por Tadeu Rover

Responsabilidades decorrentes do abandono de terreno urbano,por Telma Curiel Marcon

Preferência do locatário é mantida em venda de imóvel em recuperação judicial