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Sub-rogação da seguradora não inclui direito de litigar em seu domicílio, por Danilo Vital

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Ação de produção antecipada não depende de a prova ser útil, diz STJ

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Indenização por dano causado pelo vizinho não depende de culpa, por Danilo Vital

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Aplicação da equidade no comércio eletrônico: proteção e vulnerabilidade do consumidor, por Marcelo Henrique de Sousa Estevam Keila Pacheco Ferreira

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Ex-mulher tem direito a dividendos enquanto ex-marido estiver na condição de sócio de empresa

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Lei não obriga que menor seja representado em juízo por ambos os pais, estabelece STJ, por Danilo Vital

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STF valida medida provisória que permite capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano

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