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STF valida cobrança de IR em conjunto com ITCMD sobre transferência de imóvel de herança, por José Higídio

O que é planejamento sucessório? Antecipar heranças? Entenda por que famílias estão indo aos cartórios

Empréstimo consignado não se extingue com a morte do contratante

TJ/SP afasta multa e juros na cobrança de ITCMD em sobrepartilha

Reforma tributária pode dobrar a alíquota do imposto sobre transmissão de bens e doações

O testamento e a nomeação de curador especial como instrumento de proteção patrimonial

STJ: Não cabe a juiz do inventário converter habilitação em cobrança

Renúncia prévia a direitos sucessórios: Breves comentários à decisão do Conselho Superior da Magistratura, do TJ/SP, de setembro de 2023

STJ manda nova perícia de paternidade em homem enterrado com família

QUAL PROCEDIMENTO DEVO ADOTAR PARA TRANSFERIR O VEÍCULO DE UM FAMILIAR FALECIDO?

Copropriedade anterior impede direito real de habitação, reitera ministro do STJ, por Renan Xavier

Uso de imagem post mortem: quando a inteligência artificial desafia a responsabilidade civil*