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Impedimentos declarados Supremo julgará planos econômicos com quórum mínimo, por Pedro Canário

Biografias João Gilberto não consegue barrar biografia não autorizada

Valor da causa só pode ser alterado se houve impugnação, por Livia Scocuglia

A Segurança Jurídica na Arrematação de bem em hasta pública, por Gabrielle Rossa

Modulação de efeitos das ADIns dos precatórios não tem previsão para retornar à pauta do STF

Testamento vital. Paciente pode rejeitar cirurgia que salvará sua vida, por Jomar Martins

Igreja é responsável solidária por crimes de padre, por Gabriel Mandel

Sucessão de cônjuges e companheiros ainda gera polêmicas, por Robson Pereira

STJ aplica desconsideração inversa de personalidade jurídica para proteger direito de cônjuge em partilha

A restituição dos valores pagos na hipótese de resiliação do contrato de promessa de venda e compra de imóvel por desistência do promitente comprador

Meio ou resultado: até onde vai a obrigação do profissional liberal?

Terceira Turma admite bloqueio on-line, antes da citação, contra devedor não localizado

Cassada decisão que exigia depósito de honorário pericial em ação civil pública

Arrematante de imóvel não pode arcar com dívidas de condomínio omitidas no edital

OAB-SP pede que Supremo não decida questão das biografias, por Pedro Canário