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Cálculo que reduz pensão por morte antes da aposentadoria é válido, decide STF

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Relação extraconjugal com segurado não gera direito a pensão por morte

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"Revisão da vida toda": Nunes abre divergência; placar está 3 x 1

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Filha trans de militar receberá pensão por morte igual as irmãs

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O RE 1.045.273 e reconhecimento de efeitos previdenciários a uniões simultâneas, por Venceslau Tavares Costa Filho

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Supremo nega reconhecimento de uniões estáveis simultâneas, por Sérgio Rodas

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Pensão por morte será dividida igualmente entre viúva e ex-mulher que recebia alimentos

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União estável pode ser reconhecida por prova exclusivamente testemunhal

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STF inicia julgamento sobre divisão de pensão por morte e uniões estáveis concomitantes

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