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Dever de indenizar requer comprovação do nexo causal entre ação ou omissão

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Dano moral coletivo: como STJ interpreta ofensa que atinge valores de toda comunidade

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Ofensa ao dever de revelação só anula sentença arbitral se abalar imparcialidade, por Danilo Vital

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STJ: Serasa deve incluir data de vencimento da dívida em cadastro

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IRIB - 50 anos passaram pela janela, mas alguns não viram...

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Arbitragem em negócios imobiliários: Eficiência e especialização na resolução de disputas

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TST: Mulher terá 50% de valores recebidos pelo ex em ação trabalhista

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Precedentes vinculantes: Possibilidade de superação pelo juiz singular

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Nova lei retira a possibilidade das partes de escolherem eventual foro para eventuais conflitos, o que pode atrair maior insegurança jurídica e julgamentos com menor nível de especialidade.

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STF valida cobrança de IR em conjunto com ITCMD sobre transferência de imóvel de herança, por José Higídio

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Vicissitudes históricas do precedente judicial no direito brasileiro, por José Rogério Cruz e Tucci

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Que ninguém mais se iluda: as consequências perniciosas da extensão do dever de revelação dos árbitros por via legislativa e judicial, e seus contornos à luz do recurso especial 2.101.901/SP

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