Musikalegis

Para STJ, a ação de investigação de paterninidade é imprescritível

Professora agredida dentro de escola deve ser indenizada pelo Estado

Comentários sobre as mudanças na Lei do Inquilinato, por Ney Bastos

Juizado especial é competente para julgar disputas que envolvam perícia

Relação Homoafetiva

Saque de FGTS por empregado público

STF procura saída para desempatar ficha-limpa

Na Paraíba, mais de 70% dos processos tiveram isenção de custas

Incorporadora inadimplente

Cheque Especial

Estado de Direito no Âmbito Mundial

STF: Pedido de Certidão pela Internet

Comprador de imóvel assume riscos ao não exigir certidões judiciais

Sumário dos Recursos Repetitivos (STJ)

Súmulas anotadas: nova ferramenta de consulta à jurisprudência do STJ

Artigo sobre a EC do Divórcio, por Pablo Stolze

Ficha limpa: devido processo legislativo e interpretação conforme a Constituição

Produtos importados: consumidor tem direito à assistência técnica

Condomínio pode fixar juros superiores ao previsto no novo CC, se estiver acordado na convenção

Precedente: TJ/RJ - Tribunal pode exercer o controle da competência dos JEs quanto à complexidade da matéria