A Evolução da Mediação Trabalhista no Brasil, por Carlos Antonio Savoy de Brito Filho Carlos Antonio Savoy de Brito Filho

 A evolução da mediação trabalhista no Brasil reflete um movimento crescente em direção à busca de soluções alternativas para conflitos laborais, promovendo a agilidade e a eficácia na resolução de disputas entre empregadores e empregados. A mediação trabalhista tem desempenhado um papel fundamental nesse processo. Aqui está um resumo da evolução desse campo:

Lei de Mediação (2015):

A primeira grande etapa na evolução da mediação trabalhista foi a promulgação da Lei nº 13.140/2015, que instituiu a mediação como meio de solução de controvérsias no âmbito do Poder Judiciário. Essa lei abriu caminho para a utilização da mediação em diversas áreas.

Reforma Trabalhista (2017):

Em 2017, a Lei nº 13.467/2017, conhecida como a Reforma Trabalhista, trouxe mudanças significativas nas relações de trabalho no Brasil. Ela introduziu a possibilidade de as partes envolvidas em um conflito trabalhista, sempre acompanhados por seus respectivos advogados, optarem pela mediação como forma de resolução e homologarem acordos extrajudiciais no TRT, inclusive antes de ingressarem com ações judiciais.

Mediação em Convenção Coletiva de Trabalho:

Além disso, algumas Convenções Coletivas de Trabalho já determinam a utilização da mediação, como condição prévia obrigatória, antes da entrada de um processo trabalhista, como o exemplo do SINDICOMIS E FEAAC. 

Criação de Câmaras de Mediação Trabalhista:

Com a crescente demanda por mediação trabalhista, diversas câmaras e instituições especializadas foram criadas para oferecer serviços nessa área. Além disso, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) estabeleceram suas próprias câmaras de conciliação e mediação.

Mediação Pré-processual:

A mediação trabalhista pré-processual ganhou destaque. Nesse contexto, as partes buscam a mediação antes mesmo de ingressar com ação na Justiça do Trabalho. Isso contribui para a desafogar o sistema judiciário e promover soluções mais rápidas e consensuais.

Formação de Mediadores:

A capacitação de mediadores trabalhistas tornou-se uma prioridade, com a formação de profissionais qualificados para atuar nesse campo específico. Isso ajudou a garantir a qualidade dos processos de mediação.

A Pandemia de COVID-19 e a Mediação Online:

A pandemia de COVID-19 acelerou a transição para a mediação online, tornando-a uma opção viável e eficaz para resolver disputas trabalhistas à distância.

A evolução da mediação trabalhista no Brasil reflete um esforço contínuo para melhorar as relações laborais e oferecer alternativas mais eficazes e econômicas para a resolução de conflitos. Ela contribui para a redução da litigiosidade, promove a cultura da negociação e da solução consensual de disputas, e agrega agilidade ao sistema de justiça trabalhista.