A lua de mel das empresas brasileiras com a arbitragem parece ter acabado. Mais da metade das companhias deixaram de prever esse mecanismo privado de solução de controvérsias. É o que mostra uma pesquisa inédita do Anuário da Justiça Direito Empresarial, que será lançado em agosto.
Os números revelam que, nas maiores empresas do país, a arbitragem é exceção e não regra como ambiente para resolução de conflitos: apenas 27% das corporações fazem com frequência (sempre: 4%; na maior parte das vezes: 23%) previsão de foro arbitral via termo compromissório em seus contratos. Parcela expressiva de 66% o faz com pouca frequência (na menor parte das vezes: 44%; só quando o contratante exige: 22%). E outros 4% nunca fazem essa previsão.
A conciliação mostrou-se o método alternativo mais usado, com média de uso de 5,4 (em escala de 0 a 10), enquanto a arbitragem recebeu média de 3,4 e a mediação média de 2,9.
A pesquisa integra a primeira edição do Anuário da Justiça Direito Empresarial, um levantamento completo sobre os impactos das decisões judiciais no dia a dia das empresas. Além da satisfação com as soluções oferecidas pela Justiça ou suas alternativas, a publicação também mostra a dinâmica dos departamentos jurídicos com outras áreas das companhias.
As incertezas que hoje rondam arbitragem também são percebidas pela comunidade jurídica. Em sua palestra no XI Fórum Jurídico de Lisboa, o presidente da Comissão Constitucional da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho cobrou cumprimento rigoroso do dever de revelação em arbitragens sob pena de anulação do procedimento e redução do uso do instituto pelas empresas.
“Se esse mínimo controle, que é o único que existe hoje na legislação brasileira, não for cumprido adequadamente, então nós iremos estimular o fenômeno que hoje já se revela nas pesquisas. O Ipespe, a FGV e a ConJur fizeram recentemente uma pesquisa com as empresas brasileiras e os dados não são animadores: a ampla maioria não quer mais utilizar arbitragem. Há um decréscimo na adesão”, alertou.
O Anuário da Justiça Direito Empresarial, que será lançado em agosto, trata ainda do crescimento dos pedidos de recuperação judicial e de falências no país, mostra quem são os juízes e desembargadores especializados no tema em todo o Poder Judiciário e as tendências nas suas decisões.
Na área concorrencial, traz ainda um perfil do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e dos negócios que têm chegado atualmente para sua análise. Os impactos do sistema tributário, das novas relações de trabalho e das milhares ações de consumo no mundo empresarial mereceram capítulos especiais.
Ao todo foram recebidas, entre os dias 14 de março e 23 de abril de 2023, 155 questionários preenchidos. Para se atingir o máximo de empresas respondentes, foram feitos três envios do questionário, excluindo-se, a cada nova remessa, as empresas que já a haviam respondido.
A distribuição dirigida dos Anuários alcança as principais autoridades do Judiciário, Legislativo, Executivo, Embaixadas, consulados, universidades e veículos de comunicação — jornais, revistas, emissoras de TV e portais.
As edições mais recentes podem ser acessadas gratuitamente no site: anuário.conjur.com.br
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