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Dano indireto indenizável e reflexões sobre o Enunciado 560 da VI Jornada de Direito Civil do CJF 


Inatividade da empresa autoriza operadora a rescindir plano de saúde coletivo


Algumas considerações sobre a tutela cautelar em caráter antecedente na recuperação judicial 


O comportamento das partes e a interpretação do negócio jurídico: linhas básicas e alguns temas para o diálogo 


As características dos contratos de consumo 


Derrubada liminar que mandava moradora retirar pitbull de condomínio 


Juíza pede caução para cumprimento de sentença; desembargador suspende desembargador-suspende


Decisões judiciais reconhecem a capacidade de ser parte dos animais em âmbito jurídico 


PGFN: A proposta individual de acordo como método de resolução de conflitos tributários 


Não cabe penhora de pequena propriedade rural dada em hipoteca 


Especialista dá dicas de como não cair em golpes digitais 


Recurso especial nas tutelas provisórias e o (des)cabimento da Súmula 735/STF


Em vidas e moradias irregulares, as famílias desabam nas tragédias


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