O caso Archie e a retirada do suporte vital, por @lucianadadalto (Instagram)

No dia 07.04.2022, Hollie Dance e Paul Battersbee, os pais de Archie Battersbee, 12 anos, encontraram-no inconsciente em sua casa e o levaram para o hospital. Em 31.05.2022, os médicos do Royal London Hospital fecharam o diagnóstico de morte encefálica, mas Hollie e Paul discordaram e judicializaram o caso – com o auxílio do Centro Legal Cristão – visando impedir a retirada do suporte artificial de vida.

Hoje, dia 13.06.2022, a juíza Arbuthnot proferiu sua decisão monocrática:

"Entendo que Archie morreu ao meio-dia de 31 de maio de 2022, pouco depois dos exames de ressonância magnética feitos naquele dia. Entendo que a cessação irreversível da função do tronco cerebral foi conclusivamente estabelecida. Eu dou permissão aos médicos do hospital Royal London para deixar de ventilar mecanicamente Archie Battersbee; extubá-lo; interromper a administração de medicamentos e não tentar qualquer ressuscitação cardio ou pulmonar quando o débito cardíaco ou o esforço respiratório cessarem. Os passos que estabeleci acima são legais. Se Archie permanecer em ventilação mecânica, o resultado provável para ele é morte súbita e as perspectivas de recuperação são nulas. Ele não tem prazer na vida e seu dano cerebral é irrecuperável. A condição dele não vai melhorar.”

Logo após a divulgação da decisão, Hollie deu a seguinte declaração à imprensa inglesa: Pretendemos apelar e não vamos desistir de Archie. “Sinto-me enojada que o hospital e o juiz não tenham levado em consideração os desejos da família. Não acredito que Archie tenha tido tempo suficiente. Seu coração ainda está batendo, ele agarrou minha mão e, como mãe, sei que ele ainda está lá. Até que seja do jeito de Deus, não vou aceitar que ele vá. Conheço milagres quando as pessoas voltam da morte cerebral. Este caso levanta questões morais, legais e médicas significativas sobre quando uma pessoa está morta. O que essa decisão hoje nos diz sobre onde está nossa sociedade?”

1. Como o paciente está morto – afinal, a ME foi constatada -, podemos assumir que inexiste sofrimento para ele e que, portanto, deveríamos decidir com base nos melhores interesses dos pais?

2. Manter o corpo conectado aos aparelhos é benéfico para o luto dos pais?

3. A permanência do corpo no hospital, ligado ao suporte vital, pode ser interpretada com prática do crime de ocultação de cadáver?

4. Eventual escassez de recursos, em que um paciente com chances de cura necessite do leito e/ou dos aparelhos, é justificativa plausível para retirar o suporte vital contra a vontade dos pais?

5. Quem paga a conta da internação após o diagnóstico de ME?

6. Considerando que os procedimentos para a constatação da ME são regidos pela resolução CFM 2173/2017, pode um médico - utilizando-se da objeção de consciência – recusar-se a participar?

7. Considerando que os procedimentos para a constatação da ME são regidos pela resolução CFM 2173/2017, pode um médico - utilizando-se da objeção de consciência – recusar-se a emitir a declaração de óbito?

8. Quando uma pessoa que foi diagnosticada com ME morre?

9. A ME é compreendida pela sociedade como um diagnóstico baseado em evidências científicas?

10. Qual é o impacto que a negação da ME tem na cultura de doação de órgãos em nosso país?