Informativo 740 do STJ

Informativo 740 do STJ 

Temas de destaque: 1012; 1091 e:

Processo

EREsp 1.886.929-SP, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, por maioria, julgado em 08/06/2022.

Ramo do Direito

DIREITO CIVIL, DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO DO CONSUMIDOR

  

Tema

Agência Nacional de Saúde Suplementar. Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar. Taxatividade. Operadora de plano ou seguro de saúde. Tratamento não constante do Rol da ANS. Não obrigatoriedade. Admissão em hipóteses excepcionais e restritas.

Processo

REsp 1.700.606-PR, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 07/06/2022, DJe 13/06/2022.

Ramo do Direito

DIREITO EMPRESARIAL

Tema

Recuperação judicial. Homologação de crédito. Prosseguimento de ação revisional. Possibilidade.

EREsp 1.886.929-SP, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, por maioria, julgado em 08/06/2022.

Ramo do Direito

DIREITO CIVIL, DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO DO CONSUMIDOR

  

Tema

Agência Nacional de Saúde Suplementar. Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar. Taxatividade. Operadora de plano ou seguro de saúde. Tratamento não constante do Rol da ANS. Não obrigatoriedade. Admissão em hipóteses excepcionais e restritas.