Ao contrário do que se esperava, 2021 não foi um ano propício para a retomada econômica. Com o cenário de pandemia de covid-19, restrições ao funcionamento de empresas, vacinação lenta, desemprego e fome, o panorama de crise financeira permanece, fazendo com que muitas empresas brasileiras precisem ingressar com pedidos de recuperação judicial na Justiça.
Segundo dados (https://www.serasaexperian.com.br/conteudos/indicadores-economicos/) divulgados pela Serasa Experian, os pedidos de recuperação judicial aumentaram 48,4% em maio de 2021, com relação a abril do mesmo ano. Foram 92 pedidos no mês, principalmente de micro e pequenas empresas, diz o estudo.
Na comparação anual com maio de 2020, houve uma queda de 2,1% no total de solicitações. As companhias de menor porte, porém, foram na contramão e apresentaram crescimento no período, indo de 54 em maio/20 para 60 no quinto mês deste ano.
Ainda com dados da Serasa Experian, o crescimento de recuperações judiciais vem acompanhando o aumento da inadimplência das empresas, com maior representatividade dos micro ou pequenos empreendimentos. A análise mais recente mostra que elas são 92,4% do total de pessoas jurídicas com contas negativadas.
Na visão por segmento, serviços continua se destacando, com 62 pedidos em maio/21, seguindo por comércio (15) e indústria (12).
Já as requisições de falências cresceram 58,5% na análise mensal de maio e abril de 2021. Foram 103 pedidos no mês, 70 delas feitas por micro e pequenas empresas. Houve alta também no comparativo com maio/20, de 28,8%.
Nova lei de falências - Fique por dentro
Em janeiro deste ano, entrou em vigor a nova lei de falências (14.112/20). Entre outros pontos, a norma permite que empresas tomem financiamentos na fase de recuperação judicial, autoriza o parcelamento de dívidas tributárias Federais e prevê a apresentação de plano de recuperação por credores.
Com tantas mudanças, é essencial que os advogados se mantenham atualizados e conheçam todos os pontos da nova legislação.
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