STJ: Corte Especial aprova súmula sobre inversão do ônus da prova em ações de degradação ambiental em outubro 26, 2018 Gerar link Facebook Twitter Pinterest E-mail Outros aplicativos A Corte Especial do STJ aprovou nesta quarta-feira, 24, súmula com a seguinte redação: "A inversão do ônus da prova aplica-se às ações de degradação ambiental." O enunciado teve origem no projeto 1.152 e a súmula será a de número 618.
A Corte Especial do STJ aprovou nesta quarta-feira, 24, súmula com a seguinte redação: "A inversão do ônus da prova aplica-se às ações de degradação ambiental." O enunciado teve origem no projeto 1.152 e a súmula será a de número 618.
