STJ pauta para agosto repetitivos sobre uso de agravo de instrumento fora do previsto no CPC

A Corte Especial do STJ reúne-se no dia 1º de agosto para a abertura do semestre forense com uma pauta extensa de julgamentos previstos. Entre eles, estão dois processos com status de repetitivo que tratam da possibilidade de o artigo 1.015 do CPC/15 receber interpretação extensiva para admitir a interposição de agravo de instrumento contra decisão interlocutória sobre hipóteses que não estejam expressamente previstas no novel compêndio.

Os processos são relatados pela ministra Nancy Andrighi e a controvérsia foi delimitada em julgamento da Corte ocorrido em fevereiro deste ano. Na ocasião, o colegiado decidiu pela não suspensão do processamento dos recursos de agravo de instrumento que versem sobre idêntica questão em tramitação no território nacional.

Nos últimos meses, a ministra deferiu a inscrição, como amicus curiae, da ANNEP - Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo e da ABDPRO - Associação Brasileira de Direito Processual. O Conselho Federal da OAB também se manifestou nos autos como amicus curiae.

• Processo: REsp 1.696.396 e REsp 1.704.520