- Janeiro
Acidente aéreo ceifa a vida do
ministro Teori.
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No primeiro dia útil do ano, a explosão de um problema há muito anunciado: rebelião no
Complexo Penitenciário Anísio Jobim, em Manaus, deixa mais de 50 mortos. Muitos
decapitados.
Dias depois, mais de 30 presos morrem na Penitenciária Agrícola de Monte
Cristo, em RR. (Clique
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Visivelmente com intenção de
pautar o Supremo, o TRF da 4ª região (o da Lava Jato) aprova súmulas que
permitem a investigação por denúncia anônima e a renovação sucessiva de
interceptações telefônicas. (Clique
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Escritório de advocacia é
condenado por cobrança abusiva. Banca realizava ligações cobrando
financiamento fraudulento de veículo.
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Juiz de MG determina saque de conta do
próprio BB para pagamento de depósitos judiciais: "chegou a hora de dar um
basta. O Poder Judiciário deve intervir para agir em nome da sociedade". (Clique
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Crise dos Correios: período de
recessão chega ao Departamento Jurídico dos Correios, que reduz funções de
advogados. (Clique
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-
Fevereiro
Marisa Letícia, ex-primeira
dama, morre em SP.
Fachin é escolhido o novo relator da Lava Jato,
após sorteio (çei) feito pela presidente do STF.
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Alexandre de Moraes no
STF.
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Leis municipais que ofendem a CF podem ser julgadas por TJs.
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Ministro Barroso insta STF a debater
restrição ao foro privilegiado.
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Serra pede exoneração do
cargo de ministro de Estado das Relações anteriores. Dor nas costas, disse a
velhinha de Taubaté.
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Osmar Serraglio, para abrir
a vaga para Loures assumir como deputado, é o novo
ministro da Justiça. (Clique
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-
Março
Aloysio Nunes é o novo
chanceler.
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Janot envia ao Supremo 83 pedidos de
abertura de inquérito. Foi a delação do "fim do mundo".
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STF garante imunidade tributária a livros eletrônicos.
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CCJ do Senado reconhece legalmente a união
estável entre pessoas do mesmo sexo.
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Ameaça espiritual serve para
caracterizar crime de extorsão. Entendimento foi da 6ª turma do STJ. (Clique
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STF declara que o ICMS não compõe
base de cálculo do PIS e da Cofins.
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Supremo determina que STM libere
gravações de julgamentos da década de 70.
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Operação "Carne Fraca"
é um mico.
Câmara aprova terceirização para todas as
atividades da empresa e reforma trabalhista começa.
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Temer sanciona a nova lei de
repatriação.
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Moro condena Eduardo Cunha a 15 anos de
cana. (Clique
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-
Abril
"Delação do
fim do mundo": divulgada a lista de Fachin com os nomes dos políticos
que devem ser investigados na Lava Jato. (Clique
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Supremo decide que há juros de mora
entre data do cálculo e da requisição relativa a pagamento de débito de pequeno
valor ou de precatório. (Clique
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TST fixa três teses sobre dano moral por
exigência de certidão de antecedentes criminais.
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Fim do foro privilegiado é aprovado, por
unanimidade, em primeiro turno no Senado.
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-
Maio
Sabe-se que Temer e Joesley se
encontravam no porão.
18 de maio, o país acorda
de ponta-cabeça:
1 - Fachin afasta Aécio Neves do mandato de senador. (Clique aqui)2 - Deputado Rocha Loures é acusado de ser indicado pelo presidente Temer para receber propina. (Clique aqui)3 - Ângelo Goulart Villela, procurador da República, é preso.4 - Andrea Neves, irmã de Aécio, é presa em BH. Frederico Pacheco de Medeiros, primo do senador (aquele que matamos antes de delatar), é preso preventivamente.5 - Ministro Fachin autoriza abertura de inquérito contra Temer. (Clique aqui)6 - "Cumpri meu dever institucional e adotei as medidas que a Constituição e as leis me impunham", diz Janot. (Clique aqui))
STF solta José Dirceu.
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Moro absolve a mulher de Eduardo
Cunha, Cláudia Cruz.
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TSE cassa mandato do governador do Amazonas
por compra de votos nas eleições de 2014.
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Tadeu Filippelli, assessor de Temer,
é
preso pela PF.
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Em decisão inédita, a 4ª turma do STJ entende
que transexual tem direito a alterar registro civil mesmo sem cirurgia.
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Diferenciação de união estável e casamento para
fins sucessórios é inconstitucional, decide STF.
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2ª turma do STF volta ao tormentoso tema da prisão logo após decisão de 2º grau. Gilmar
Mendes: "não dissemos que ela é obrigatória".
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OAB entrega pedido de impeachment de Temer.
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Torquato Jardim e Osmar Serraglio trocam de cargos no governo Temer.
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STF dá início ao
julgamento pela restrição do foro privilegiado.
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-
Junho
Alexandre de Moraes pede vista
e adia decisão sobre foro privilegiado.
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Rocha Loures
(homem da corridinha da mala)
é preso. (Clique
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TSE não cassa chapa Dilma-Temer
por abuso de poder político e/ou econômico nas eleições presidenciais de 2014.
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Supremo suspende julgamento de
pedido de prisão de Aécio Neves.
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Fachin continua como relator do caso da JBS,
decide STF.
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Janot denuncia Temer
por corrupção passiva.
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Fachin envia denúncia contra o presidente
à Câmara. (Clique
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Palocci é condenado por Moro a
12 anos de cana.
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TRF da 4ª região absolve João Vaccari
Neto por falta de provas.
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STF define que delação homologada só pode ser revista se houver descumprimento do acordo.
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Raquel Dodge é escolhida para comandar a PGR. (Clique
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Supremo declara constitucional
lei de cotas para negros em concursos públicos.
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Ministro Barroso suspende norma
que proíbe ensino sobre gênero e orientação sexual em escola municipal.
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Sancionada lei que
regulamenta diferenciação de preço no mercado conforme o meio de pagamento.
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-
Julho
Ministro Marco Aurélio permite
que Aécio volte ao Senado. (Clique
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Geddel é preso pela
PF. (Clique
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Temer apresenta defesa à
Câmara. (Clique
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Grace Mendonça, da AGU, costura acordo com os
bancos sobre as perdas de poupadores com os planos econômicos.
Lula é condenado a 9,5 anos de
prisão por corrupção e lavagem. (Clique
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Levantamento mostra o valor do
piso salarial do advogado em cada Estado.
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Temer sanciona reforma
trabalhista. (Clique
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Perdemos, aos 84 anos, Ada Pellegrini Grinover.
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STJ decide que execução de pena
em 2ª instância só é possível se não couberem embargos.
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Após visitar local de trabalho,
juiz de SP condena reclamante e testemunha por má-fé.
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Quanto custa acionar a Justiça? Pesquisa migalheira mostra
valores discrepantes entre um Estado e outro.
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-
Agosto
Ufa! Temer escapa da primeira denúncia.
Em SC, em meio a uma
sustentação oral, advogado diz que julgamento está comprado e acusa
desembargador de pedir propina. (Clique
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Juiz que "guardou" Porsche de Eike
Batista é condenado. (Clique
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Cármen Lúcia determina, por meio de portaria, que tribunais informem salários
de juízes - que já são públicos - ao CNJ. (Clique
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Do pão às migalhas: juíza manda
advogado reduzir defesa de 113 para 30 páginas.
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Liminar suspende decisão de
juíza que mandou advogado reduzir defesa.
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STJ decide que é possível o
reconhecimento da união estável nos autos de inventário.
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Desembargador do TRT da 18ª
região se recusa a ouvir sustentação oral de advogada que, segundo ele, vestia
"camiseta". (Clique
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TST entende que multa de 10% do CPC
para devedor não é aplicável no processo do trabalho.
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PGR assina acordo de delação com
o inefável Lúcio Funaro.
Collor é réu na Lava Jato. Denúncia recebida pelo STF.
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Lewandowski: Tribunal não pode
ordenar prisão se juiz sentenciante garante apelação em liberdade.
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Procurador da Lava Jato ataca advogado Kakay:
"Tome vergonha na cara." Imbróglio começou por notícia da Folha reproduzindo
suspeitas contra o juiz Moro. (Clique
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Janot denuncia senador Romero Jucá sob acusação de corrupção e lavagem de
dinheiro.
-
Setembro
Irmãos Batista entregaram à PGR anexos complementando acordo assinado em maio,
com os já esperados áudios com políticos.
Reconhecendo um erro
judiciário, comparável ao vetusto caso dos Irmãos Naves
(clique
aqui), MPF pede absolvição de André Esteves, acusado
indevidamente por Delcídio. (Clique
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Clima esquenta no TST com divergências entre o presidente Ives Gandra e colegas.
Ministro João Oreste Dalazen adianta a aposentadoria e sai já em novembro da
Corte.
Marcelo
Odebrecht fala de "omissões, mentiras e obstruções" na delação
de sua empreiteira. (Clique
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Homologada a tão esperada
delação de Funaro. (Clique
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É verdinha que não acaba mais: PF faz maior apreensão de dinheiro vivo da
história do país. Mais de R$ 50 mi que seriam do opulento e corpulento Geddel Vieira Lima.
34ª denúncia da Lava Jato tem Renan Calheiros,
Jucá, Sarney e outras estrelas do PMDB por prejuízo de R$ 5,5 bi.
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Wesley Batista é preso.
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Mais uma investida do PGR contra o presidente
da República.
PGR rescinde delação de Joesley e Saud,
mas provas continuam válidas.
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Janot finalmente despede-se da PGR e Raquel Dodge assume o comando.
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Pai que bateu em filha de
13 anos com fio elétrico é absolvido.
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STF define teses sobre índices
de correção monetária e juros em condenações contra a Fazenda.
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Juiz Federal concede tutela de
urgência para que o Conselho Federal de Psicologia não prive os psicólogos de
estudar ou atender aqueles que, voluntariamente, busquem orientação
acerca de sua sexualidade. Mal explicado, caso gerou discussão na internet. (Clique aqui)
Por 10 a Gilmar, STF decide que o juízo
político de admissibilidade da acusação contra o presidente precede análise
jurídica pela Corte.
Aécio é afastado das
funções pelo Supremo. (Clique
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Criando um monstrengo, STF decide que ensino religioso
público pode ser vinculado a crença específica.
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Sancionada lei que altera
regras para registro de nascimento e casamento.
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-
Outubro
Inelegibilidade
da ficha limpa poderá ser aplicada em casos anteriores a 2010.
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Congresso
promulga emenda que veda coligações e cria cláusula de barreira.
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Caso Aécio - STF decide que
afastamento de parlamentar pelo Judiciário deve ser analisado pelo Congresso.
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Câmara
arquiva segunda denúncia contra Temer. (Clique
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Brasília ferve: enquanto termômetros marcam
37,3º, PF faz buscas no gabinete do irmão de Geddel na Câmara. Agentes vasculham
dependências de Lúcio Vieira Lima a pedido da PGR.
Após Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes abre conta no Twitter. Posts são sobre a novela global "A
Força do Querer". (Clique
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Agastamento na Corte: Barroso diz que
Gilmar usa plenário para destilar ódio. (Clique
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Portaria sobre trabalho escravo é questionada no Supremo. Relatoria cai para a
ministra Rosa, ex-TST, que suspende os efeitos da polêmica norma.
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Juiz Bretas se sente ameaçado por Cabral.
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STJ aprova súmula sobre estupro de vulnerável.
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MEC rejeita pedido da OAB para excluir curso técnico em Serviços Jurídicos
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aqui)
e Ordem vai à Justiça
(clique
aqui).
-
Novembro
STF decide que não é possível fracionar honorários na execução de sentença em
processo coletivo. (Clique
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Alexandre Frota e o grupo MBL são obrigados a excluir das redes sociais
postagens ofensivas sobre Caetano Veloso e Paula Lavigne.
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Caso Daniella Perez - 3ª turma do STJ nega indenização por danos morais e
materiais à autora de novelas Glória Perez por reportagem exibida pela Rede
Record sobre o assassinato de sua filha.
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Caso Chevron - STJ não homologa a arremedo de sentença equatoriana que condenou a Chevron
ao pagamento de indenização bilionária por supostos danos ambientais naquele
país.
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Temer define o novo diretor-Geral da PF: o delegado de carreira
Fernando Segóvia. Chegou chegando.
Lei 13.505/17 altera dispositivos da Maria da Penha e institui
que o atendimento policial a mulheres vítimas de violência doméstica seja feito,
preferencialmente, por servidoras do sexo feminino.
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4ª turma do STJ decide que a OAB tem, sim, legitimidade para propor ação
civil pública em defesa de consumidor.
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Dando início aos trabalhos,
juiz julga improcedente reclamação trabalhista, condena o autor em litigância de
má-fé e indefere benefício da Justiça gratuita, tudo sob a égide da novel
legislação.
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Fato histórico: pela primeira vez um brasileiro é reeleito para a Corte
Internacional de Justiça, em Haia. Trata-se do professor Cançado Trindade.
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Lewandowski devolve à PGR, sem homologar, acordo de colaboração
premiada firmado com o marqueteiro Renato Pereira.
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Sistema financeiro - É sancionada, sem vetos, a lei 13.506/17, que dispõe sobre
o processo administrativo sancionador na esfera de atuação do BC e da CVM.
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PGR defende a execução da pena após
condenação em 2ª instância.
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STJ decide que não
é possível comprovar feriado local após interposição de recurso.
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Tese do ministro Barroso vinga e maioria do STF vota por restrição do foro privilegiado apenas a casos
relacionados a crimes cometidos durante e em razão do exercício do cargo.
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STF nega recurso de Eduardo Cunha contra sua prisão preventiva na Lava Jato.
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Temer sanciona lei que dá celeridade nos processos de adoção.
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STF proíbe amianto em todo o país.
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XXIII Conferência Nacional da Advocacia
Brasileira.
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-
Dezembro
TST divulga novo regimento interno para se adequar ao novo CPC
e à reforma trabalhista.
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Após dois anos e meio preso, Marcelo Odebrecht vai para casa cumprir prisão
domiciliar.
STJ fixa precedente inédito
sobre assédio sexual em transporte público.
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Poupadores e bancos assinam
acordo sobre
planos econômicos. (Clique
aqui)
Pelo decote, jovem advogada é advertida no fórum de Uberlândia/MG.
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aqui)
Veja
quem são os presidentes e vice-presidentes que estarão à frente dos tribunais
estaduais em 2018. (Clique
aqui)
TSE define as regras do pleito
de 2018. (Clique
aqui)
Gilmar Mendes
proíbe condução coercitiva de investigados em todo país.
(Clique
aqui)
Fachin determina prisão de
Maluf (clique
aqui); transferido para a
Papuda (clique
aqui), deputado não consegue
suspender a execução (clique
aqui).
Ho ho ho! Papai Michel muda regras
do indulto natalino e é alvo de críticas.
(Clique
aqui)
STF suspende parcialmente
indulto. (Clique
aqui)
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- Anuário migalheiro
Confira as matérias mais lidas este ano no
site Migalhas:
Após visitar local de trabalho, juiz condena reclamante e testemunha por má-fé. (Clique aqui)Advogados são condenados por aceitarem ação trabalhista mentirosa. (Clique aqui)STF e STJ transferem feriado do sábado para dia útil. (Clique aqui)É inconstitucional diferenciação de união estável e casamento para fins de sucessão, define STF. (Clique aqui)Juiz que suspendeu audiência porque parte usava chinelo ressarcirá União. (Clique aqui)Desembargador se recusa a ouvir advogada por causa da roupa. (Clique aqui)STJ aprova súmula sobre obrigação alimentar dos avós. (Clique aqui)Morador com conduta antissocial é obrigado a sair de condomínio. (Clique aqui)
____________
- Anuário migalheiro - II
Confira os artigos mais lidos este ano no
site Migalhas:
Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica no NCPC - Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme e Gabriel Barreira Bressan. (Clique aqui)Do agravo em recurso especial e em recurso extraordinário - Thiago Cássio D'Ávila Araújo. (Clique aqui)Tudo que você sempre quis saber sobre a união estável - Fernanda de Freitas Leitão. (Clique aqui)A pensão civil da filha solteira (lei 3.373/58) e o novo entendimento do TCU - Acórdão 2.780/2016 - TCU - Plenário - Odasir Piacini Neto. (Clique aqui)Guia prático de divórcio judicial, guarda e pensão alimentícia - Marcello Benevides. (Clique aqui)Comentários à lei 13.429, de 31 de março de 2017, no que concerne à terceirização - José Alberto Couto Maciel. (Clique aqui)Ação monitória - as inovações trazidas pelo NCPC - Mariana de Souza Cassemiro. (Clique aqui)Garantia de veículo usado adquirido em revenda: você sabe o que a lei dispõe a respeito da garantia? - Jhonatan Lucas Hanzen Grein. (Clique aqui)Dispensa da audiência de conciliação/mediação: seis dribles e dois gols - Marcelo Mazzola. (Clique aqui)A transfusão de sangue em Testemunhas de Jeová: a liberdade religiosa e o equivocado precedente do STJ - Wilson L. Vollet Filho. (Clique aqui)
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