Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) vai instalar duas varas especializadas em direito empresarial a partir de dezembro deste ano. A informação foi dada pela juíza Ana Paula Sampaio de Queiroz Bandeira Lins, assessora da presidência do tribunal, em entrevista ao JOTA.
Segundo a magistrada, as duas primeiras varas empresariais especializadas e a 3ª Vara de Recuperação Judicial e Falência devem efetivamente sair do papel e implementadas no Fórum João Mendes, no centro de São Paulo, na primeira semana de dezembro.
A expectativa do Judiciário estadual paulista é que as novas varas de direito empresarial devem receber, ambas, mais de 101 processos mensais.
“Estamos concluindo a reforma do fórum. Até o início de dezembro, o presidente [do TJ-SP, Paulo Dimas Mascaretti] deve implementar os novos cartórios”, afirmou Ana Paula Sampaio, responsável pela coordenação da instalação das varas.
A especialização começou em 14 dezembro de 2016, após o Órgão Especial do TJ-SP, a cúpula do Judiciário paulista, ter aprovado a instalação durante a última sessão plenária.
Atualmente, os processos de caráter empresarial são distribuídos aleatoriamente às varas cíveis. Já os casos de recuperação judicial e falência se dividem em duas varas, que contam com dois juízes em cada.
“Com as novas instalações, pretendemos colocar todas no mesmo andar, para facilitar a jurisdicionados, advogados e aos próprios juízes”, explicou a magistrada.
Os advogados que atuam com contencioso empresarial reclamam que a falta de conhecimento de juízes na matéria empresarial atrapalha o trâmite processual, o que automaticamente gera insegurança jurídica às empresas e investidores.
Ao mesmo tempo em que decide questões societárias, o juiz tem todos os demais casos cíveis sobre sua mesa, com conteúdo totalmente diverso.
Os casos
A juíza Ana Paula Sampaio acredita que os principais temas distribuídos às varas empresariais serão dissolução de sociedade, transferência de ações, contratos e direito autoral.
Segundo estudo do TJ-SP, entre 2012 e 2016, houve a distribuição de 10.749 processos empresariais em todos as comarcas do estado de São Paulo, resultando em uma média anual de 2.150 litígios diferentes.
A juíza auxiliar da presidência disse que o tribunal abrirá um concurso interno para definir quais serão os magistrados que ficarão à frente das varas. “Acreditamos que os juízes que tenham mais apreço e intimidade para a matéria, geralmente os que já trabalham com isso, serão os mais vocacionados”, falou.
Os processos empresariais que já estão em curso nas varas cíveis continuarão onde estão. Apenas os novos litígios serão distribuídos às empresariais, a partir do momento que forem instaladas.
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