Execução - Desconsideração da PJ

A 3ª turma do STJ determinou a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, em caso no qual escritório de advocacia cobra honorários do ex-jogador Marcelinho Carioca. A alegação da banca é que o requerido é sócio oculto de empresa e teria jogado no patrimônio dela todos seus bens, impedindo a execução. A relatora, ministra Nancy, aplicou o CPC para determinar à Justiça de SP a instauração do incidente, de modo a se estabelecer o contraditório. (REsp 1.647.362)