Começou a funcionar nesta quarta-feira (1º/3) um novo sistema do Tribunal de Justiça de São Paulo para emitir guias de taxas processuais e de depósitos judiciais. O Portal de Custas – Recolhimentos e Depósitos passa a reunir os serviços no mesmo canal, substituindo as guias Dare da Secretaria da Fazenda e aquelas emitidas pelo Banco do Brasil.
Quando usuários indicarem o número do processo, os campos relacionados aos dados da ação serão automaticamente informados pelo sistema. O TJ-SP afirma que a mudança vai acelerar o andamento processual, pois permite que servidores e magistrados consultem, em tempo real, saldos e extratos das contas judiciais — dispensando os ofícios físicos para a instituição financeira.
A partir do novo portal, juizados especiais cíveis da capital começam a expedir mandados de levantamento judicial. Como adiantou a revista eletrônica Consultor Jurídico, um simples clique do juiz permitirá que advogados e partes recebam valores depositados em contas judiciais no mesmo dia da decisão, como numa transferência bancária (TED), substituindo as atuais guias físicas que entram na fila do recebimento.
A experiência começará na capital, por 60 dias, totalizando 38 unidades, mas deve ser estendida a todas as esferas do Judiciário paulista.
Novo e-SAJ
O TJ-SP também lançou nesta quarta nova versão de seu portal de serviços de processos judiciais. Está disponível para download o arquivo do Web Signer, na área de peticionamento eletrônico (o sistema avisará ao usuário sobre a necessidade de instalação).
Até o dia 15 de março ainda será possível usar a versão antiga. Após essa data, o Java será removido do portal, ou seja, só será possível peticionar eletronicamente com a nova tecnologia. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SP.
Manual das guias e depósitos:
http://s.conjur.com.br/dl/guia-depositos-judiciais.pdf
http://s.conjur.com.br/dl/manual-custas-judiciais.pdf
Novas Regras E-SAJ (sai o Java entra o Web Signer):
http://www.tjsp.jus.br/PublicacaoADM/Handlers/FileFetch.ashx?id_arquivo=78781
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