Dívida de jogo

Ministro Bellizze pediu vista em processo no qual um cassino de Las Vegas pretende a cobrança de uma dívida de jogo no valor de US$ 1 mi feita por advogado.

O relator, ministro Cueva, negou provimento ao recurso do causídico, enquanto a ministra Nancy divergiu por entender que não cabia a ação monitória já que a cobrança de dívida por jogo ofende a legislação pátria.

Próximo a votar, o ministro Moura Ribeiro acompanhou a divergência, destacando que remanesce a possibilidade da cobrança no local em que foi constituída a dívida (EUA), declarando a inexigibilidade em território nacional, e anulando assim o acórdão.

• Processo relacionado: REsp 1.628.974