Corte Especial do STJ cancela súmula sobre inadmissão de recurso especial

A Corte Especial do STJ decidiu nesta sexta-feira, 1º, pelo cancelamento da súmula 418, assim redigida:

"É inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior ratificação."

Ato contínuo, a Corte aprovou a súmula 573 nos seguintes termos:

"Não é necessário ratificar o recurso especial interposto na pendência do julgamento dos embargos de declaração quando inalterado o julgamento anterior."