Mediação na Administração Pública

A advogada Juliana Loss, professora da FGV, celebra em artigo publicado no Valor Econômico a possibilidade do uso de meios extrajudiciais em conflitos envolvendo a Administração Pública, tendo em vista que "paradoxalmente, o Estado-Administração é o maior cliente do Estado-Jurisdição". "As novidades normativas trazidas tanto pela arbitragem, quanto pela Justiça "suave" dos mecanismos consensuais, são instrumentos comuns em disputas privadas, mas que comportam recomendável aplicação na esfera pública. Aguarda-se, portanto, para breve, a regulamentação por parte da Advocacia-Geral da União das regras necessárias para se colocar em prática a mediação no âmbito do setor público."

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