Arbitragem estrangeira

Corte Especial do STJ deve decidir amanhã se arbitragem realizada nos EUA pode ser homologada no Brasil. O caso envolve a espanhola Abengoa que pede indenização pela compra, por US$ 327 mi, de duas usinas de açúcar e álcool da Adriano Ometto Agrícola, em 2007. À época o setor sucroalcooleiro estava em ascensão, mas houve queda no mercado e a Abengoa amargou prejuízos por dívidas e processos trabalhistas. Com isso, a empresa recorreu a um tribunal de arbitragem de Nova York que fixou a indenização em US$ 100 mi. (SE 9.412/US)