Fique por dentro em novembro 06, 2013 Gerar link Facebook X Pinterest E-mail Outros aplicativos Juiz está legalmente habilitado a não homologar acordo que entender desvantajoso a um dos cônjuges Conceito de soberania: Dipp defende aplicação de convenções contra corrupção, por Gabriel Mandel STJ acolhe tese da AGU e reconhece prazo de cinco anos para ajuizamento de ações regressivas acidentárias Obrigação de resultado em cirurgia estética inverte ônus da prova Comentários
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