Os planos de saúde coletivos são aqueles fornecidos a empregados
de uma empresa ou a pessoas vinculadas a associações e/ou sindicatos,
mas informações sobre eles são raramente divulgadas pela ANS
O Idec lança hoje, 17 de julho, um canal para receber relatos de
consumidores que enfrentam problemas com os abusos cometidos pelas
operadoras e seguradoras em relação aos esses contratos. “Com base nos
relatos o Idec irá pautar as próximas estratégias de atuação junto às
autoridades nessa questão dos reajustes abusivos dos planos coletivos”,
afirma a advogada do Idec Joana Cruz.
O canal é destinado para qualquer consumidor que sofreu reajuste
abusivo em seu plano de saúde coletivo, seja anual ou por
sinistralidade, e queira contribuir encaminhando sua denúncia, em um
breve relato, para o endereço planosdesaude@idec.org.br.
“As informações sobre aumentos nos planos coletivos são raras e a ANS
os trata como uma verdadeira ‘caixa-preta’. Felizmente, com base no
Código de Defesa do Consumidor, os consumidores lesados que recorrem à
Justiça contra os reajustes exorbitantes tem obtido decisões favoráveis,
como mostrou estudo do Idec divulgado este mês”, completa Joana Cruz.
Participe!
O que deve constar no e-mail:
-nome da operadora ou seguradora de saúde;
-se o contrato é empresarial, por associação ou sindicato;
-o ano em que ocorreu o reajuste (por exemplo, de 2011 para 2012);
-o valor do reajuste (em %);
-o ideal é que o relato seja breve.
É importante ressaltar que o canal será exclusivo para receber as
denúncias sobre reajustes anuais ou por sinistralidade dos planos de
saúde coletivos. Se o reajuste aconteceu por conta de mudança de faixa etária, o consumidor deverá especificar a situação no relato. O canal receberá denúncias até 30 de agosto de 2013.
A finalidade do planosdesaude@idec.org.br não é encaminhar soluções
para problemas individuais dos consumidores que relataram os aumentos. O
que se pretende é reunir elementos para que o Idec atue coletivamente
junto às autoridades.
Entenda
Com base em duas pesquisas recentes realizadas pelo Idec, foi possível constatar um cenário preocupante. O primeiro estudo detectou que os reajustes anuais ou por sinistralidade podem chegar a mais de 100%. O segundo apontou
que, no período de maio de 2013 a abril de 2014, pelo menos três planos
'30 vidas' elevaram o valor da mensalidade em mais de 20%, sendo um
deles mais de 40%. Enquanto isso, nos últimos 10 anos, o IPCA (Índice
Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado variou entre 2 a 16%.
Planos de saúde coletivos representam 77% de todos os planos
comercializados no Brasil. Considerados miniplanos, os contratos com até
“30 vidas” são a maioria (85% dos coletivos) e abrangem cerca de cinco
milhões de consumidores, que são ainda mais vulneráreis aos altos
índices de reajustes anuais. Diante dessa fragilidade, em 2012, a ANS
(Agência Nacional de Saúde Suplementar) aprovou regras específicas para o
cálculo do reajuste anual desses planos. A Resolução Normativa 309/2012
estabelece que, a partir de maio de 2013, as operadoras devem agrupar
todos os contratos 30 vidas e calcular um percentual único de aumento
para eles. A ideia é diluir os custos dos planos entre um número maior
de usuários. Porém, como prova a pesquisa do Idec, a nova resolução é
insuficiente para proteger os usuários de reajustes muito altos.
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