Tribunal de Ética e Disciplina requer documento de processo judicial que decretou prisão de advogado

O pleito é para que, posteriormente, seja feita análise para examinar a instauração de processo administrativo em desfavor do advogado.

Nesta segunda-feira (04), o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RS encaminhou ofício ao juiz da 2º Vara Criminal da Comarca de Porto Alegre, Mauro Caum Gonçalves, para que envie documento do processo judicial que decretou a prisão preventiva do advogado Luis Adriano Vargas Buchor.

O pedido é devido à análise que será feita, para fins de examinar a instauração de processo administrativo em desfavor do advogado.

Buchor foi preso no dia 27 de fevereiro, sob suspeita de ser o chefe de um esquema de sonegação de ICMS. A prisão foi efetuada na primeira fase do trabalho da operação que é denominada Crédito Fantasma.

De acordo com denúncias do Ministério Público, a empresa do advogado orientaria outras a constituir créditos de ICMS inexistentes, permitindo a elas a isenção de impostos ou abatimento nas taxas, o esquema inclusive contaria com falsificação de assinatura e carimbo de fiscais da Receita Estadual.

De acordo com o vice-presidente do TED, conselheiro seccional André Andrade de Araujo, a OAB/RS com o seu dever institucional, através do TED, após as informações veiculadas, imediatamente requereu dados completos sobre o processo judicial que culminou com a prisão do advogado. "Após o recebimento dos documentos, haverá uma análise, e se for comprovada alguma infração ética disciplinar, a Ordem tomará todas as providências cabíveis," afirmou Araujo.