A Chevron pediu ao STJ que não valide a decisão de um tribunal de Lago Agrio, no Equador, que condenou a petroleira a indenizar dezenas de equatorianos em aproximadamente US$ 18,2 bi por danos ambientais. O Tribunal brasileiro analisa um pedido de homologação de sentença estrangeira formulado por 46 indígenas e colonos do país andino contra a empresa americana.
A companhia de exploração de petróleo alega que a validação da sentença minaria as garantias constitucionais de um julgamento justo e imparcial e argumenta que os tribunais brasileiros não têm jurisdição para reconhecer a decisão pelo fato de ela não ser definitiva no país andino.
"Os advogados
norte-americanos e equatorianos dos demandantes estão ofendendo o sistema
judicial do Brasil ao tentar validar perante o STJ uma sentença corrupta que foi
obtida por meio de fraude", disse Hewitt Pate, conselheiro geral da Chevron.
"Acreditamos que, uma vez que o tribunal analise a esmagadora evidência da
conduta ilegal dos demandantes, não permitirá que este tipo de fraude atravesse
a fronteira do Brasil", acrescentou.
Pate também
defende que "se os demandantes acreditassem na legitimidade da decisão que
obtiveram no Equador, teriam levado a ação de homologação da sentença para os
Estados Unidos, onde a Chevron está domiciliada. Ao invés disso, esses advogados
norte americanos e equatorianos gananciosos ajuizaram ações no Canadá, Brasil e
Argentina e em outros países como forma de pressionar a Chevron Corporation a
celebrar um acordo nesse caso fraudulento".
Entenda o
caso
Em 1964, a
Texaco, subsidiária da Chevron, iniciou a perfuração de centenas de poços no
país andino. Conforme afirmam os demandantes, a empresa poluiu a água, o ar e o
solo dos Estados de Sucumbíos e Orellana, deixando uma "área morta" de 3,8 mil
km², o equivalente ao Estado de Rhode Island, nos Estados
Unidos.
A exploração de
petróleo na região durou até 1990. Durante estes anos, a população local
assegura que a saúde de 30 mil moradores da área contaminada (480 mil hectares
da Amazônia do norte do Equador) foi comprometida, aumentando os índices de
câncer, leucemia, abortos, anomalias congênitas e doenças
crônicas.
Em contrapartida,
a Chevron aduz que sua subsidiária Texaco reparou, nos anos 90, os impactos
ambientais causados por ela no ecossistema amazônico. Também de acordo com a
empresa, uma das requerentes admitiu ter assinado um documento para integrar o
polo ativo do processo em troca de medicamentos gratuitos.
Além disso,
a petroleira sustenta que os advogados dos demandantes falsificaram evidências
para comprovar a contaminação dos solos e águas. A companhia ainda assevera que
os defensores dos indígenas e colonos subornaram o juiz Nicholas Zambrano,
responsável pelo caso, para cancelar as vistorias no local e forjaram os
relatórios das inspeções. Por fim,
segundo a petroleira, a decisão que determinou o pagamento dos cerca de US$ 18,2
bi não foi redigida pelo juiz Zambrano.
No mês passado, o
juiz Alberto Guerra Bastidas apresentou uma declaração juramentada ante um
tribunal Federal de Nova York na qual confessa que ele recebeu milhares de
dólares para redigir as decisões do caso da Chevron no Equador assinadas pelo
juiz Zambrano a mando dos advogados dos demandantes.
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Processo relacionado: SE 8.542
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