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Em uma decisão inédita nos EUA, que está causando furor nos ânimos conservadores do país e perplexidade no sistema prisional, um juiz federal de Boston ordenou às autoridades de Massachusetts que mandem fazer uma cirurgia de troca de sexo em um detento condenado à prisão perpétua, sem direito a liberdade condicional, pelo assassinato de sua mulher em 1990. E que paguem a conta com recursos públicos, segundo o Law Blog e a CBS News (com a AP ). 

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No Brasil,  descaso de vizinho pode gerar dano moral A matéria especial da Coordenadoria de Rádio desta semana fala sobre a indenização por danos morais devida a uma moradora do Rio de Janeiro, por conta da recusa da vizinha do apartamento de cima em reparar infiltração no imóvel.

Segundo o professor de direito civil Frederico Viegas, é preciso que a pessoa comprove na Justiça o prejuízo sofrido. Para Viegas, o simples desconforto não gera dano moral; é preciso que o prejuízo tenha sido efetivo.