Diante do agravamento no conflito entre índios e fazendeiros no sul da
Bahia, o STF (Supremo Tribunal Federal) retomou o julgamento de uma ação
que envolve a área em disputa e reconheceu, por 7 votos a 1, que o
local é uma área indígena, determinando a anulação dos títulos de terras
existentes no local.
Os fazendeiros terão de deixar o local, mas a forma como será a retirada
ficará a cargo da União, que definirá, inclusive, se eles poderão
receber indenizações por perderem o registro de suas propriedades.
A ação julgada nesta quarta-feira (2) foi proposta pela Funai (Fundação
Nacional do Índio) em 1982, pedindo a declaração de nulidade de todas as
propriedades de não índios que estivessem dentro da chamada Reserva
Indígena Caramuru/Catarina/Paraguaçu.
A área, localizada no Sul da Bahia, tem 54 mil hectares e abriga os
índios pataxós hã hã hãe. Na época em que entrou com a ação, há 30 anos,
a Funai pediu a anulação que 396 propriedades. Um laudo feito por
técnicos do STF, no entanto, constatou que boa parte daqueles registros
estaria fora da reserva e a validade não estaria, portanto, em questão.
O caso começou a ser julgado em 2008, quando o relator do caso, o hoje
aposentado Eros Grau, votou pela nulidade dos títulos de terra. Ontem, o
caso foi retomado com o voto da ministra Cármen Lúcia.
Além de Eros e Cármen, votaram pela anulação dos títulos concedidos
dentro da reserva indígena os ministros Joaquim Barbosa, Rosa Weber,
Cezar Peluso, Celso de Mello e Carlos Ayres Britto.
Apenas Marco Aurélio Mello votou contra o pedido da Funai, por entender
que os atos de concessão das terras foram feitos em "boa fé". Ele também
argumentou que boa parte dos índios que vivia lá deixou, com o passar
do tempo, a região.
Luiz Fux, por ter substituído Eros Grau, não pode votar, enquanto Gilmar
Mendes e José Antonio Dias Toffoli estavam impedidos por terem atuado
na causa quando ocuparam o cargo de advogado-geral da União. Já o
ministro Ricardo Lewandowski não participou do julgamento por estar na
Suíça, representando o tribunal.
O voto vencedor foi liderado pela ministra Cármen Lúcia. Ela afirmou que
o processo era composto de 25 volumes repletos de "sofrimento,
lágrimas, sangue e morte".
A ministra lembrou que foi exatamente a disputa sobre essa área que
trouxe o índio Galdino a Brasília, em 1997. Naquele ano, ele foi
queimado vivo por adolescentes de classe média, quando dormia em uma
parada de ônibus e acabou morrendo.
De acordo com Cármen Lúcia, os índios pataxó hã hã hãe já ocupam cerca
de 42 mil hectares do total e que a área da disputa se restringe aos 12
mil hectares restantes. Nos últimos anos, alguns fazendeiros já deixaram
o local, após o recebimento de indenizações.
Em seu voto, ela ainda observou que das 396 propriedades inicialmente
questionadas pela Funai, apenas 186 estariam dentro da reserva indígena e
somente essas foram anuladas.
Segundo a ministra, a própria Funai e a AGU (Advocacia-Geral da União)
chegaram a reconhecer que não havia a certeza absoluta sobre todas as
propriedades que estariam dentro da área questionada.
A área em questão foi demarcada em 1938, mas nunca chegou a ser
homologada pelo Governo Federal. Para os ministros, no entanto, o fato
não impede que o território seja considerado indígena.
CONFLITO
No último fim de semana, o conflito deixou um morto e um ferido a bala e
fez com que a Polícia Federal enviasse para a região o COT (Comando de
Operações Táticas), uma "tropa de elite" que atua na contenção de
distúrbios.
Exatamente por isso, o STF decidiu julgar o caso, que não estava na
pauta. No início da sessão desta quarta-feira, que deveria analisar uma
ação contra o Prouni, Cármen Lúcia pediu a palavra e argumentou que,
apesar de não estar agendado, o caso deveria ser julgado com urgência
pela situação de "extremo conflito".
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